Como é possível o segredo de justiça ser respeitado em Portugal, quando o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) anulou um exame de Direito Penal e Processual por ter sido divulgado o enunciado antes do exame? Ainda não são magistrados e procuradores e já assistem à fuga de enunciados. A divulgação pública de informações sobre processos judiciais parte de intervenientes do sistema judicial. Há muito a rever no Código Penal: é inadmissível a possibilidade de usar o sistema de prescrições e a pena suspensa para beneficiar criminosos e atolar a justiça com papelada. Justiça e segurança são primordiais para manter os pilares da democracia.
Por: Ademar Costa, cronista e poeta
