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O decreto que oficializa a obrigação do uso de máscara na rua por um período de 70 dias foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente da República assinou a lei que passará a vigorar a partir de quarta-feira “é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
As excepções dispensam as “pessoas que integrem o mesmo agregado, quando não se encontrem na proximidade de terceiros, ou que apresentem declaração médica para o efeito”.
A fiscalização será da responsabilidade da Policia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Policia Municipal. As multas para os não cumpridores começam nos 100 e podem chegar aos 500 euros. Convém também não desobedecer à autoridade para evitar mais dores de cabeça na esquadra.
Saiba ainda que, não se pode desculpar com o desconhecimento da lei para não usar a máscara.
