Voz da Póvoa
 
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Governo Renovou o Estado de Falência para Pequeno Comércio e Restauração

Governo Renovou o Estado de Falência para Pequeno Comércio e Restauração

Nacional | 2 Dezembro 2020

Há uma desaceleração que não convence o Governo nem as autoridades de aúde. Por isso, o primeiro-ministro, António Costa, numa conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, anunciou as medidas do novo estado de emergência decididas em Conselho de Ministros e avisou hoje que é preciso continuar combate à covid-19 e continuar o esforço para alcançar o objetivo pretendido.

António Costa advertiu que “continuará a haver um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para saúde de todos, para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para todos os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor para curarem os doentes que já se encontram infetados".

As novas medidas anunciadas penalizam mais as pessoas e a economia, mas não deixaram de ser tomadas e são as seguintes:

- Uso obrigatório da máscara no local de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos.

- Proibição de circulação entre concelhos (entre as 23h de 27 de novembro e as 5h de 2 de dezembro) e (entre as 23h de 4 de dezembro e as 5h de 9 de dezembro).

- Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro estão suspensas as actividades lectivas em todos os níveis de ensino. Nas mesmas datas há tolerância de ponto e o apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores.

- Os concelhos serão divididos em diferentes níveis de risco de contágio. Neste momento existem 65 concelhos de risco moderado, 86 de risco elevado, 80 de risco muito elevado e 47 de risco extremamente elevado. As regras específicas para cada concelho podem ser vistas no site Estamos On;

- Será "em função destes critérios de risco" que nos próximos meses serão "modeladas as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade efetiva em cada concelho";

- Casos em cada nível de risco, nos últimos 14 dias:

"Extremamente elevado": mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes;
"Muito elevado": mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes;
"Elevado": mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes;
"Moderado": menos de 240 casos por 100 mil habitantes.

- Regras para os concelhos de risco elevado: ◦Manutenção da proibição da circulação na via pública entre as 23h e as 5h;

- Ação de fiscalização do teletrabalho obrigatório;
- Estabelecimentos comerciais encerram às 22h;
- Restaurantes e equipamentos culturais fecham às 22h30.

- Regras para os concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado: ◦Proibição  de circulação na via pública — sábados, domingos e feriados (1 e 8 de dezembro);

- Encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h — sábados, domingos e feriados (1 e 8 de dezembro);

António Costa referiu também medidas de apoio à economia, para o comércio, restauração e cultura:

- Programa Apoiar.pt, no valor total de 1.550 milhões de euros — estão previstos empréstimos de 750 milhões de euros e 160 milhões de euros a fundo perdido;

- Medidas de apoio à restauração (em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade, isto é, nos que têm mais de 240 casos por 100 mil habitantes);

- Apoio à Retoma Progressiva, com acesso imediato;

- Adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral e possibilidade de pagamento em 3 ou 6 prestações sem juros;

- Redução de rendas comerciais, com contrapartidas para os senhorios, em moldes a anunciar pelo ministro da Economia na próxima terça-feira.

 

 

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