PORTUGAL
Foi aprovado na especialidade, a 9 de julho, o projeto-lei do Chega que proíbe a utilização de burcas e outros véus que ocultem o rosto em espaços públicos. A Amnistia Internacional – Portugal entende que o texto aprovado pela Comissão da Assembleia da República é discriminatório e viola os direitos humanos das mulheres que optam por usar um véu para cobrir o rosto. Além disso, tem implicações na liberdade de religião, no direito à privacidade, no direito à liberdade de expressão e no direito à liberdade de reunião e manifestação pacíficas, reiterando a condenação desta proposta, que foi aprovada na generalidade em outubro de 2025.
PALESTINA
As autoridades israelitas devem libertar imediatamente o pediatra palestiniano e diretor do hospital Kamal Adwan, Dr. Hussam Abu Safiya, detido arbitrariamente. O apelo surge na sequência de relatos de um advogado que visitou Abu Safiya, segundo os quais existe uma ameaça iminente à sua vida, como consequência da tortura e de outros maus-tratos que tem vindo a sofrer sob custódia israelita. O Dr. Abu Safiya encontra-se detido arbitrariamente em prisões israelitas desde 27 de dezembro de 2024 – há mais de 18 meses – sem acusação nem julgamento, data em que foi detido enquanto prestava serviço no seu hospital, na cidade de Gaza.
LÍBANO
O acordo entre Israel e o Líbano, assinado em Washington, a 26 de junho de 2026, ameaça trair as vítimas de crimes de guerra no Líbano, defendem a Amnistia Internacional e cinco organizações de direitos humanos e de liberdade de imprensa. Algumas partes do texto parecem ter como objetivo impedir que as vítimas de crimes graves procurem justiça perante instâncias internacionais. Outras parecem aceitar passivamente as deslocações forçadas, prolongadas e por tempo indeterminado, de dezenas de milhares de residentes de vastas áreas do sul do Líbano, ocupadas pelas forças israelitas.
SUDÃO
As Forças de Apoio Rápido cometeram crimes contra a humanidade e limpeza étnica durante a sua campanha para tomar El Fasher, no estado do Darfur do Norte, no Sudão, concluiu a Amnistia Internacional num novo relatório. A organização apela a um cessar-fogo imediato no Sudão e à mobilização urgente de uma força internacional para proteger os civis. “Cidade sitiada, crianças sob fogo: os crimes contra a humanidade das Forças de Apoio Rápido no Darfur do Norte” documenta como civis em El Fasher e arredores foram mortos, feridos, espancados, torturados e detidos entre o início de 2024 e outubro de 2025.
GEÓRGIA
A Geórgia está a passar por uma das mais graves erosões dos direitos humanos desde a independência, à medida que o partido no poder recorre, cada vez mais, a práticas autoritárias para manter o seu domínio. Isto, num contexto de crescente descontentamento público devido à sua posição em relação à invasão da Ucrânia pela Rússia e às relações da Geórgia com a União Europeia. Um novo relatório, intitulado “Anatomia da Repressão – Geórgia: 500 Dias de Protesto, Repressão e Resiliência”, documenta como o governo liderado pelo partido Sonho Georgiano utilizou a desinformação como arma para justificar medidas repressivas e difamar os críticos.
Amnistia Internacional Portugal
10 de julho de 2026
Crédito de imagem “Foto © Gerd Altmann/geralt”.
