Em virtude dos últimos acontecimentos e das respostas oficiais das autoridades públicas com responsabilidade no licenciamento da infraestrutura da empresa Resulima, o Grupo Parlamentar do PSD entregou esta sexta-feira, uma pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, sobre o aterro sanitário de Paradela (Barcelos), cujo funcionamento "tem gerado forte contestação popular nos municípios de Barcelos e Póvoa do Varzim", nomeadamente, a produção de odores que perturbam significativamente a qualidade de vida das populações mais próximas.
A pergunta, que passamos a divulgar na integra, tem como principal subscritor o deputado poveiro na Assembleia da República, Afonso Oliveira.
Assunto: Impactos do aterro sanitário de Paradela (RESULIMA)
Destinatário: Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O aterro sanitário do Baixo Cávado e Vale do Lima, localizado na freguesia de Paradela (Barcelos), gerido pela Resulima, tem gerado forte contestação popular nos municípios de Barcelos e Póvoa do Varzim face ao mau funcionamento e à produção de odores que perturbam significativamente a qualidade de vida das populações mais próximas.
A unidade entrou em funcionamento em 2022 com dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental, tendo sido emitidas as licenças de provisórias de exploração (TUA000000129112021X, de 29/11/2021) e ambiental (TUA000007228072027A, de 28/07/2021) emitidas pelas entidades licenciadoras CCDR Norte e APA, respetivamente.
Desde fevereiro de 2022 (início da operação) que a unidade Resulima está a provocar maus cheiros, resultantes da matéria em decomposição, tendo as freguesias em redor manifestado o seu incómodo com a situação sob várias formas (abaixo-assinado, petições públicas, reclamações à GNR, outros protestos).
Em 29 de março de 2022 foi realizada uma ação de fiscalização pelas entidades envolvidas no licenciamento da unidade, tendo resultado, da leitura do relatório, o seguinte:
• Foram facilmente identificados maus odores;
• Os procedimentos do tratamento dos resíduos não eram os mais adequados;
• Parte dos resíduos estavam a ser depositados no alvéolo do aterro sem tratamento prévio;
• A frente de trabalho no aterro não se encontrava bem definida e apresentava dimensões exageradas;
• A cobertura dos resíduos depositados em aterro não apresentava uma espessura adequada.
Face ao verificado no local, a equipa de fiscalização concluiu que a unidade de tratamento não apresentava as condições necessárias para a emissão da licença de exploração e deu à Resulima 30 dias para apresentarem as medidas necessárias para a correção das irregularidades e mitigação dos odores suscetíveis de serem sentidos pelas populações e seis meses para as implementar.
Em março de 2023, a CCDR terá emitido licença definitiva de exploração destas instalações, sem que os problemas tenham sido resolvidos e com os impactos a continuarem a ser sentidos junto das populações, em especial os odores intensos. Importa saber que medidas serão tomadas para acautelar o bem-estar e a saúde pública
Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm perguntar ao Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática, através de V. Exa., o seguinte:
1. Qual tem sido o acompanhamento deste caso pela parte do governo?
2. Consta que a 29 de março de 2022 terá ocorrido uma ação inspetiva que resultou na identificação de um conjunto de medidas e recomendações a implementar. Tendo passado um ano, qual o ponto de situação face ao seu cumprimento?
3. Há críticas de que a localização destas infraestruturas não acautelou os impactos do seu funcionamento face à proximidade de núcleos urbanos. Que critérios estiveram subjacentes à escolha da localização? Foram desvalorizados impactos ambientais que seriam expetáveis como odores?
4. Quais os termos de aprovação do licenciamento desta unidade em março de 2023 e de que forma serão mitigados os seus impactos sobre as comunidades? Que soluções técnicas serão adotadas?
5. Quando estará o problema resolvido ou suficientemente mitigado para acautelar o bem-estar das comunidades mais próximas?
6. Que outras diligências têm sido desenvolvidas pela CCDR Norte para assegurar o cumprimento das obrigações legais e regulamentares por parte da Resulima?
Palácio de São Bento, 10 de março de 2023
Deputado(a)s
AFONSO OLIVEIRA(PSD)
CARLOS EDUARDO REIS(PSD)
ANTÓNIO TOPA GOMES(PSD)
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
BRUNO COIMBRA(PSD)
HUGO MARTINS DE CARVALHO(PSD)
ALEXANDRE SIMÕES(PSD)
CARLOS CAÇÃO(PSD)
JORGE SALGUEIRO MENDES(PSD)
CLÁUDIA ANDRÉ(PSD)
JOÃO MARQUES(PSD)
ALEXANDRE POÇO(PSD)
ANTÓNIO PRÔA(PSD)
RUI CRISTINA(PSD)
CLÁUDIA BENTO(PSD)
Deputado(a)s
PATRÍCIA DANTAS(PSD)
JOÃO MOURA(PSD)
PAULO RAMALHO(PSD)
PAULO RIOS DE OLIVEIRA(PSD)
JOAQUIM PINTO MOREIRA(PSD)
CATARINA ROCHA FERREIRA(PSD)
MÁRCIA PASSOS(PSD)
HUGO CARNEIRO(PSD)
SOFIA MATOS(PSD)
PEDRO MELO LOPES(PSD)
GERMANA ROCHA(PSD)
MIGUEL SANTOS(PSD)
ANTÓNIO CUNHA(PSD)
FIRMINO PEREIRA(PSD)
ANDREIA NETO(PSD)
ANDRÉ COELHO LIMA(PSD)
FIRMINO MARQUES(PSD)
CLARA MARQUES MENDES(PSD)
JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)
GABRIELA FONSECA(PSD)
