Voz da Póvoa
 
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STJ - Decisão Sobre o Despedimento no Casino Póvoa

STJ - Decisão Sobre o Despedimento no Casino Póvoa

Local | 16 Abril 2021

Em comunicado às redacções, o Sindicato dos Trabalhadores das Salas de Jogos (STSJ) “não pode deixar de se congratular com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que nos veio dar total razão ao que sempre entendemos desde a primeira hora: ser completamente ilícito o despedimento coletivo efetuado pelo Casino da Póvoa de Varzim. Este desfecho é o culminar de uma longa batalha jurídica, em que o STSJ e o seu departamento jurídico mais uma vez, como sempre, têm estado na linha da frente, na luta pelos direitos de todos os trabalhadores das Salas de Jogos”.

Por isso, as palavras ficam na integra com quem as fez chegar até nós.

Efetivamente, o Supremo Tribunal de Justiça ao pronunciar-se de forma favorável aos trabalhadores, reforçou de forma clara a razão das lutas deste Sindicato, e ao constante reclamar junto da Secretaria de Estado do Turismo, relativamente à inoperância do Serviço de Inspeção de Jogos tutelado pelo Turismo de Portugal, a quem muito se deve este despedimento coletivo, assim como os muitos abusos que todos os dias são praticados pelos Concessionários de Jogo, com total cumplicidade do serviço de Inspeção de Jogos tutelado pelo Turismo de Portugal, que é parceiro deste negócio em 50/%.

O STSJ há vários anos que vem dizendo que a vida não é uma coisa estática, pelo contrário, a vida tem dinâmica, sendo da mais premente necessidade adaptarmo-nos á evolução dos novos tempos. Nesse sentido sempre nos mostramos disponíveis para novas dinâmicas, de forma a dar resposta ás exigências que se colocam.

Mas não podemos deixar de dizer, que não tem havido por parte da Secretaria de Estado de Turismo a necessária competência e coragem, para proceder ás necessárias alterações que se impõem, de forma a corrigir o que é necessário para que esta Industria do Jogo se torne mais moderna e atrativa, sem deixar ninguém para traz.

O STSJ não pode deixar de afirmar que não é entendível que se continue a proteger elites nos Casinos, completamente desajustadas e discriminatórias num verdadeiro atentado à constituição no que ao direito à igualdade diz respeito.

Entendemos que sim, que é necessária uma profunda reestruturação, como já tivemos oportunidade de dizer à Excelentíssima Sra. Secretária de Estado do Turismo, mas também afirmamos que não pode ser à custa dos trabalhadores. O Estado é dono deste negócio, com grande impacto Social, e é a ele que cabe legislar e fazer cumprir as regras estabelecidas.

O STSJ reconhece, sem qualquer tipo de complexos, que novas dinâmicas fizeram com que muito do que está em vigor ficasse ultrapassado. E há muito que vem a reclamar para a necessidade de se proceder às devidas alterações, mas não poder deixar de dizer que o que está em vigor tem de ser respeitado. Continuamos na linha da frente em defesa de todos os trabalhadores, e a recorrer aos tribunais sempre que seja necessário. Este tem sido o comportamento que faz com que os nossos associados tenham total confiança no nosso Sindicato.

O STSJ não pode deixar de endereçar a estes trabalhadores e às suas famílias, que durante quase sete anos viveram na angústia de verem as suas vidas completamente destruídas, e que só agora vão, finalmente, ser ressarcidos de todos os prejuízos causados pela Varzim-Sol, e diga-se por ser verdade, com total conivência do Serviço de Inspeção de Jogos, Tutelado pelo Turismo de Portugal.

Uma enorme saudação a estes trabalhadores e às suas famílias, com a garantia de que sempre estivemos ao vosso lado, e sempre estaremos ao lado dos nossos associados, e disponíveis para dialogar na procura da melhor solução que vá de encontro ao interesse de todos. Lutando por legítimas aspirações justas e iguais para todos os trabalhadores do setor do Jogo nos Casinos em Portugal.

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