Em virtude do Governo ter decretado e renovado o Estado de Emergência, em vigor desde as 00h00 desta sexta-feira, 15 de Janeiro, o Presidente da Câmara Municipal, não só as pôs em prática no concelho, como determinou as medidas excecionais e temporárias que considerou necessárias para ajudar a inverter os números da pandemia.
A prioridade da saúde pública, volta assim, em linha com o que sucedeu durante o primeiro confinamento geral no ano passado, a obrigar a retomar a adoção de novas medidas excecionais e temporárias.
Nesse sentido foi decidido pela autarquia como medida excecional, até 31 de Maio ficar suspenso o pagamento da taxa de utilização pela ocupação de lugares em via pública. Pelo que, a validade dos cartões de residente é automaticamente prolongada.
Ainda no âmbito do Estado de Emergência, Aires Pereira, definiu manter abertas as feiras semanais da Póvoa (Moninhas), Aver-o-Mar, Balazar e Estela, mas a autorização é limitada à venda de produtos alimentares.
Entre outras medidas destacam-se:
– Não cobrança, durante o próximo mês de fevereiro, das taxas mensais previstas no Regulamento do Mercado Municipal devidas pela concessão de locais de venda (lojas ou bancas);
– Não liquidação ou cobrança dos preços mensais a pagar pelos concessionários de espaços municipais;
– Suspensão do pagamento do estacionamento à superfície até 31 de maio de 2021;
– Autorização da realização das Feiras Semanais desde que cumpridas as regras definidas pela lei vigente;
– O atendimento ao público por parte dos serviços do Município será feito por correio eletrónico geral@cm-pvarzim.pt ou por via telefónica 800 272 625. O atendimento presencial (entre as 08.30 e as 15.30 horas) só terá lugar mediante marcação;
Por outro lado, o Presidente da Câmara divulgou as instalações municipais que vão encerrar as portas ao público, como a Biblioteca Municipal, Arquivo Municipal, Museu Municipal, Auditório Municipal, Cine-Teatro Garrett, Casa da Juventude, Biblioteca Diana-Bar, os Centros Ocupacionais da Lapa e de Aver-o-Mar, a Cividade de Terroso, Núcleo Museológico de Rates, Complexo Desportivo Municipal, o Pavilhão Municipal e os escolares com gestão autárquica, Piscinas Municipais e por último, o Posto de Turismo na Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição e Loja Interativa de Turismo.
A Câmara Municipal esclarece também a comunidade poveira que, “continuará atenta ao evoluir da situação, através do acompanhamento dos agregados familiares, e adotará, a qualquer momento, as ações que se mostrem adequadas à resolução das necessidades mais prementes da população”.
