Está proibida a “captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha, com qualquer arte de pesca”. É o que refere o despacho assinado pelo secretário de Estado das Pescas e que foi publicado em Diário da República. De acordo com José Apolinário, foi atingido o limite máximo de 9 mil toneladas fixado no Plano Plurianual para a Gestão e Recuperação da Sardinha, daí a medida imposta pelo governo. No mesmo documento, José Apolinário refere que se encontra em curso “uma avaliação anual do estado do recurso e a validação da regra de exploração pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar, que determinará as possibilidades de pesca para 2020, respeitando a chave de repartição acordada entre Portugal e Espanha”. Só depois de conhecidos os resultados dessa avaliação é que serão fixados os meses de paragem obrigatória.
