EDITAL
AFONSO MANUEL PINHÃO FERREIRA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM,
Torna público, em conformidade com o disposto nos artigos 27.º e 30.º, n.º 1, alínea b) do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), que no dia 20 de maio de 2021, pelas 21.00 horas, terá lugar, no Cine-Teatro Garrett, Uma SESSÃO ORDINÁRIA desta Assembleia Municipal, com a seguinte
ORDEM DO DIA
1 - APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021-02-25;
2 - APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DA ATIVIDADE DO MUNICÍPIO;
3 - APRECIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ATOS PRATICADOS AO ABRIGO DA LEI N.° 6/2020, DE 10 DE ABRIL;
4 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DO CENTRO PÓVOA EMPRESAS / CENTRO DE INCUBAÇÃO E COWORK DA PÓVOA DE VARZIM;
5 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DA OBRA DENOMINADA "REQUALIFICAÇÃO DA FAIXA A POENTE DA MARGINAL DE AVER-O-MAR - DESLOCALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL: OBRA" E DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DA ASSUNÇÃO E REPARTIÇÃO DOS ENCARGOS EMERGENTES DO CONTRATO A CELEBRAR;
6 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NA PÓVOA DE VARZIM E AVER-O-MAR E DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DA ASSUNÇÃO E REPARTIÇÃO DOS ENCARGOS EMERGENTES DO CONTRATO A CELEBRAR;
7 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES E DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DA ASSUNÇÃO E REPARTIÇÃO DOS ENCARGOS EMERGENTES DO CONTRATO A CELEBRAR;
8 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTO MUNICIPAL DA MERA COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DA FISCALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA;
9 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA ESTRATÉGIA LOCAL DA HABITAÇÃO;
10 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTO MUNICIPAL DA GESTÃO DE PRAIAS MARÍTIMAS INTEGRADAS NO DOMÍNIO PUBLICO HÍDRICO DO ESTADO;
11 - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTO MUNICIPAL DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO ANTIGO QUARTEL MILITAR.
Póvoa de Varzim, 2021-05-11
O Presidente da Assembleia Municipal,
Afonso Manuel Pinhão Ferreira – Prof. Doutor
PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃOS
Atendendo às limitações de lotação, os cidadãos interessados só poderão assistir e intervir na sessão da Assembleia Municipal mediante inscrição prévia obrigatória.
A inscrição deverá ser feita entre as 9 e às 17 horas do próprio dia da sessão, junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe, por via telefónica (252 090 000), indicando o nome completo do cidadão interessado.
Na eventualidade de, 15 minutos após o início da sessão, existirem lugares disponíveis para o público no Cine-Teatro Garrett, poderá ser autorizada a entrada de munícipes para assistir à sessão, mediante apresentação de documento de identificação, por ordem de chegada e até ao limite de lugares disponíveis (trinta).
É obrigatório o uso de máscara ou viseira para acesso e permanência no local de realização da sessão da Assembleia Municipal.
