Voz da Póvoa
 
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CCDR-N Aprova aterro de Paradela e Câmara Avança para Tribunal

CCDR-N Aprova aterro de Paradela e Câmara Avança para Tribunal

Local | 20 Janeiro 2023

 

Câmara Municipal da Póvoa de Varzim reagiu, na quinta-feira, 19 de Janeiro, em comunicado à resposta dada pela Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) que diz estarem “reunidas as condições para a emissão das licenças de exploração do aterro de Paradela, Barcelos, que está instalado junto às freguesias de Laúndos e de São Pedro de Rates.

“Foi com elevado nível de estupefação que o Município da Póvoa de Varzim tomou conhecimento, ontem, (quarta-feira) pelos meios de comunicação social, do anúncio emitido pela Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) relativo à Unidade de Confinamento, Preparação e Tratamento de Resíduos Urbanos (UCPT) de Paradela”, pode ler-se no comunicado.

A actividade do aterro foi sempre contestada pelas populações vizinhas, devido à emissão de maus cheiros e utilização indevida das ruas e estradas das freguesias de Laúndos e Rates, por viaturas pesadas que transportam detritos para o aterro.

A Autarquia denuncia que “este anúncio surge, coincidentemente, após o término do prazo definido para a implementação das medidas correctivas adicionais pela empresa, no âmbito do controlo de odores, estabelecidas aquando da vistoria realizada a 29 de Março de 2022”. E acrescenta que, “o mesmo anúncio público surge, também, após várias tentativas goradas, por parte do Município da Póvoa de Varzim, de fazer valer o interesse das populações das freguesias de Laúndos e de São Pedro de Rates junto desta mesma entidade”.

Recorde-se que a unidade iniciou a sua operação em Janeiro de 2022, a título de licença provisória, tendo-se comprovado, em sede de fiscalização pelas entidades competentes, a necessidade de implementar as já referidas medidas correctivas adicionais de controlo de odores.

Segundo a Câmara Municipal, “não se compreende, portanto, que venha agora a CCDR-N – um ano após o início de actividade e em que foram sucessivamente ignoradas todas as reclamações – comunicar que ‘estão reunidas as condições’ para a emissão das licenças de exploração, ainda em falta, nas infraestruturas que compõem esta unidade de tratamento de resíduos sediada em Barcelos”.

E vai mais longe, “não se compreende, ainda, que a CCDR-N, neste anúncio público, contradiga o transmitido um dia antes, por escrito, pela sua própria Directora dos Serviços de Fiscalização, que reconheceu - que o incómodo ainda se verificará - assumindo como necessário - um estudo de avaliação de medidas adicionais a levar a efeito”.

A autarquia repudia a decisão e diz que “não se compreende que este parecer tenha sido tornado público, curiosamente, num dia em que foi sentido e denunciado um quadro de maus odores consideravelmente intenso; só perceptível para quem lá vive ou quem, como é o caso das equipas do Município e das Juntas de Freguesia, por lá circula diariamente para monitorizar a situação”.

A única saída que o Município encontra, “face à decisão de atribuir as licenças definitivas de exploração, à revelia da realidade continuamente identificada no terreno, nada mais resta ao Município da Póvoa de Varzim que não seja conduzir exclusivamente o processo pelas vias judiciais, tendo em vista a correcção das anomalias verificadas e sentidas por todos os que residem nas proximidades das instalações em causa”.

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