Afonso Manuel Pinhão Ferreira, Presidente da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim,
Torna público, em conformidade com o disposto nos artigos 28.º e 30.º, n.º 1, alínea b) do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), que no dia 8 de novembro de 2021, pelas 21.00 horas, terá lugar, no Salão Nobre dos Paços do Município, uma Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte
Ordem do Dia
Apreciação e votação de proposta de revisão dos Estatutos da Lipor – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto;
Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada da obra denominada “Obras de Reabilitação de Bairros Sociais (Aver-o-Mar e Amorim)” e de pedido de autorização da assunção e repartição dos encargos emergentes do contrato a celebrar;
Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada da obra denominada “Reabilitação do Aqueduto de Santa Clara” e de pedido de autorização da assunção e repartição dos encargos emergentes do contrato a celebrar;
Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada da obra denominada “Ampliação e Requalificação da Escola EB1 da Giesteira – 2.ª Fase” e de pedido de autorização da assunção e repartição dos encargos emergentes do contrato a celebrar;
Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de abertura do concurso público para adjudicação da Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância do Estádio Municipal, Complexo Desportivo e Parque da Cidade, e de pedido de autorização da assunção e repartição dos encargos emergentes do contrato a celebrar;
Regimento da Assembleia Municipal – Apreciação e votação de projeto Regimento e de propostas apresentadas
Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia – e de um substituto – para integrar o XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em representação das Freguesias do Município da Póvoa de Varzim.
PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃOS
Os cidadãos interessados só poderão assistir à sessão da Assembleia Municipal mediante inscrição prévia obrigatória.
A inscrição deverá ser feita entre as 9 e às 17 horas do próprio dia da sessão, junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe, por via telefónica (252 090 000), indicando o nome completo do cidadão interessado.
Tratando-se de uma sessão extraordinária, não haverá período destinado à intervenção do público.
Na eventualidade de, 15 minutos após o início da sessão, existirem lugares disponíveis para o público no Salão Nobre dos Paços do Município, poderá ser autorizada a entrada de munícipes para assistir à sessão, mediante apresentação de documento de identificação, por ordem de chegada e até ao limite de lugares disponíveis.
É recomendável o uso de máscara ou viseira para acesso e permanência no local de realização da sessão da Assembleia Municipal.
