Num cenário de crescente digitalização e compras online, aumentam também as dúvidas e os problemas. No último ano, a DECO recebeu mais de 3.500 pedidos de ajuda relacionados com comércio eletrónico e burlas, e para responder a estas preocupações, a DECO lançou uma campanha informativa digital “SEGUE OS TEUS DIREITOS”, com o objetivo de reforçar a literacia digital dos consumidores e protegê-los de práticas abusivas nas plataformas digitais, incentivando-os a conhecer os seus direitos.
Este projeto é apoiado pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores e surge no seguimento da entrada em vigor do novo Regulamento dos Serviços Digitais, que estabelece novas obrigações para as plataformas digitais, entre elas a exigência de mecanismos para impedir a disseminação de conteúdos ilegais, discursos de ódio, terrorismo e a venda de produtos perigosos ou contrafeitos. Também ficam proibidas de usar truques que enganem ou manipulem os consumidores.
Para além disso, o marketing de influência também está abrangido por este regulamento, que obriga os influencers a identificar claramente os conteúdos publicitários sempre que estes tenham natureza comercial e que envolvam uma contrapartida pela sua divulgação.
Através de conteúdos simples e interativos nas redes sociais, o projeto “SEGUE OS TEUS DIREITOS” explica estas novas regras, incentiva os consumidores a denunciarem abusos e oferece ferramentas práticas, como um formulário de denúncia online.
Saiba mais em: https://deco.pt/segue-os-teus-diretos/
A DECO está atenta aos desafios do mundo digital e quer defender os seus direitos online, ajudando-o a navegar com mais segurança e confiança.
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