Afonso Manuel Pinhão Ferreira, Presidente da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim,
Torna público, em conformidade com o disposto nos artigos 27.º e 30.º, n.º 1, alínea b) do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), que no dia 30 de abril de 2024, pelas 21.00 horas, terá lugar, no Salão Nobre dos Paços do Município, uma Sessão Ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte
Ordem do Dia
1.Aprovação da ata da sessão ordinária de 2024-02-29;
2.Apreciação da Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade do Município;
3.Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Contas do Município referente ao ano de 2023.
4.Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de abertura do concurso público para adjudicação do fornecimento de refeições nos estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, e fornecimento de lanches no pré-escolar, e de pedido de autorização da assunção e repartição dos encargos emergentes do contrato a celebrar;
5.Apreciação e votação de pedido de autorização para a contração de empréstimo de curto-prazo, em regime de conta-corrente, até ao montante de 3.000.000,00 €;
6.Apreciação e votação de proposta de alteração da Estratégia Local da Habitação;
7.Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de abertura do concurso público para adjudicação da empreitada da obra denominada “Requalificação e ampliação da Escola dos Sininhos – Obra”, e de pedido de autorização da assunção e repartição dos encargos emergentes do contrato a celebrar;
8.Apreciação e votação de proposta de Plano de Pormenor da Expansão da Zona Industrial de Laúndos;
9.Apreciação e votação de proposta de alteração do Regimento da Assembleia Municipal.
