Voz da Póvoa
 
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Limpeza de Terrenos com Prazo Prorrogado até 15 de Maio

Limpeza de Terrenos com Prazo Prorrogado até 15 de Maio

Geral | 16 Abril 2021

Durante décadas, habituamo-nos a ouvir falar da época de incêndios, como quem anuncia a abertura da época da caça. Os tempos evoluíram no sentido contrário dos ponteiros do relógio e o país arde o ano inteiro, basta que o vento e o sol ajudem. Depois, as autoridades policiais detêm os suspeitos e o juiz liberta os criminosos.
 
É no sentido de menorizar este continuado arder de hectares de floresta e de habitações que num passado recente vitimaram mais de uma centena de pessoas, que a lei do Orçamento do Estado para 2021, exige a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, trabalhos que podem agora ser efectuados até 15 de Maio. Os proprietários devem cumprir o regulamentado nas limpezas dos seus terrenos, evitando coimas de 280 a 10.000 euros (pessoas singulares) ou de 3.000 a 120.000 euros (pessoas coletivas).

Se a devida limpeza de terrenos não for executada, cabe às Câmaras Municipais garantir a mesma até 31 de Maio. A realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, acontecem “mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.

Ajude a prevenir. Remediar foi o que andamos a fazer até agora.

 

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