Voz da Póvoa
 
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Como a Lei Regula o Jogo Online em Portugal

Como a Lei Regula o Jogo Online em Portugal

Geral | 25 Março 2022

O jogo online em Portugal está em constante crescimento e prevê-se que continue um mercado em ascensão no futuro. Seja em casinos online ou em apostas desportivas, esta indústria já conquistou milhões de portugueses. 

Com cada vez mais plataformas deste género, é essencial ter uma boa regulamentação, para que os consumidores joguem de forma segura e legal em casinos online legais em Portugal.

Com anos de experiência no mundo do jogo online, é um conhecedor nato da lei, venha conhecer com o autor Martim Nabeiro, como é regulada esta indústria cada vez mais desenvolvida. 

Famosas Slots

Os slots são os jogos mais procurados dos casinos online. Com uma enorme variedade, a sua fácil jogabilidade é possível baixo investimento, tornam estas máquinas as preferidas dos utilizadores.
 
Com cada vez mais interatividade, têm aliciantes prémios e jackpots, que permitem a qualquer jogador tentar a sua sorte sem ser necessária nenhuma habilidade. Veja aqui os melhores slots grátis e desfrute destes jogos aliciantes!

Lei do Jogo Online

A lei dos Jogos online foi promulgada em 2015 através do decreto-lei n.º 66/2015. Antes desta lei, o mercado era pouco fiscalizado, onde os consumidores ficavam um pouco à mercê dos sites, e as apostas não tinham limitações.

Com a legalização da indústria, várias empresas nacionais e multinacionais criaram sites legais e de confiança. O mercado do casino online disparou e os operadores de jogo digitais passaram a ser obrigados a ter uma licença legal para explorarem esta atividade. 
A regulamentação das plataformas de jogo online é controlada pela Sociedade de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).  O processo é relativamente simples, mas obriga a construir modelos de negócios sólidos, que estimulam a economia nacional e as contas do Estado, que arrecadam milhões em impostos. 

Os jogadores foram os que mais beneficiaram com a promulgação da lei, visto que passaram a poder jogar de uma forma fiável e segura. Com a Lei de jogos de azar online, o sector dos casinos disparou, o que permitiu uma melhor opção de escolha e um fácil acesso a qualquer tipo de jogo.


Segurança e Aumento dos Prémios

Com a lei implementada, os Jogos online são umas das indústrias que mais cresceu em Portugal. Com a facilidade de acesso em qualquer aparelho móvel, os jogadores sentem-se cada vez mais atraídos a estas plataformas, para tentarem a sua sorte.
 
Consequentemente, com o aumento do mercado do casino online, os prémios têm vindo a crescer, com valores mais aliciantes e jackpots consideravelmente maiores. Os portugueses apostam cada vez mais, seja em jogos de azar ou em apostas desportivas.
 
Este aumento deveu-se essencialmente à segurança que existe com o decreto-lei n.º 66/2015, que tornou possível apostar-se num site devidamente licenciado sem qualquer preocupação, tanto ao nível de transações, como na proteção de dados.
 
A Lei de jogos de azar online permitiu também assegurar que não existem inscrições de jogo a menores de idade, visto que é necessário um documento de identificação aquando do registo em qualquer site, algo inédito em Portugal antes de 2015.
 
Limitações de Acesso

Qualquer empresário pode fundar a sua empresa de Jogos online, desde que respeite os parâmetros legais. Antes de 2015 ainda se colocou a hipótese de limitar a concessão do jogo a entidades exclusivamente nacionais, mas foi rejeitada pela Comissão Europeia no interesse dos direitos económicos do cidadão europeu.

No entanto, existem algumas limitações a quem pode jogar online, além dos portugueses menores de idade. Ministros e membros do Governo, polícias e seguranças, órgãos de soberania, praticantes desportivos e quem tenha acesso privilegiado a sites de jogos online, não podem registar-se nestas plataformas, correndo o risco de ser legalmente penalizados. 

Como verificámos, a promulgação da lei do jogo online em 2015 veio revolucionar esta indústria, criando um aumento exponencial na oferta de sites de jogo e casinos online. 
Principalmente para os jogadores, esta lei veio trazer uma segurança adicional a este tipo de aposta, melhorando não só a oferta, mas também a variedade de escolha, o aumento de prémios e a proteção de dados. 

Assim, aventure-se em segurança pelo mundo do jogo online e desfrute de horas de diversão!


Fotografia https://pixabay.com/images/id-3577254/

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