Afonso Manuel Pinhão Ferreira, Presidente da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim,
Torna público, em conformidade com o disposto nos artigos 27.º e 30.º, n.º 1, alínea b) do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), que no dia 20 de setembro de 2023, pelas 21.00 horas, terá lugar, no Salão Nobre dos Paços do Município, uma Sessão Ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte
Ordem do Dia
Aprovação da ata da sessão ordinária de 2023-07-06;
Apreciação da Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade do Município;
Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia – e de um substituto – para integrar o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em representação das Freguesias do Município da Póvoa de Varzim;
Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada da obra denominada “Reabilitação do Bairro Social de Amorim – caixilharia exterior, painéis fotovoltaicos e zonas comuns” e de pedido de autorização da assunção e repartição dos encargos emergentes do contrato a celebrar;
Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada da obra denominada “Adaptação antiga Escola do Boído a residência universitária: Obra” e de pedido de autorização da assunção e repartição dos encargos emergentes do contrato a celebrar;
Apreciação e votação de propostas de alteração do Mapa de Pessoal do Município para o ano de 2023:
Proposta consubstanciada na deliberação camarária de 25 de julho de 2023 – Polícia Municipal;
Proposta consubstanciada na deliberação camarária de 11 de setembro de 2023 – Radar Social;
Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de abertura do concurso público para adjudicação da Aquisição de Serviços na Área de Seguros e de pedido de autorização da assunção e repartição dos encargos emergentes do contrato a celebrar;
Apreciação e votação de Proposta de designação do Júri de Recrutamento dos procedimentos concursais para provimento de Cargos de Chefe de Divisão Municipal;
Apreciação e votação de pedido de autorização para aquisição de imóvel – Prédio sito na Rua Rocha Peixoto, n.os 22 e 24, na cidade da Póvoa de Varzim.
