Afonso Manuel Pinhão Ferreira, Presidente da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim,
Torna público, em conformidade com o disposto nos artigos 27.º e 30.º, n.º 1, alínea b) do Regime Jurídico das Autarquias Locais (aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro), que no dia 6 de dezembro de 2022, pelas 21.00 horas, terá lugar, no Salão Nobre dos Paços do Município, uma Sessão Ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte
Ordem do Dia
Aprovação da ata da sessão ordinária de 2022-09-22;
Apreciação da Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade do Município;
Apreciação e votação de Relatório da Comissão para identificação das áreas e competências a transferir para 0 Município no domínio portuário;
Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de abertura do concurso público para adjudicação da prestação de serviços de recolha de resíduos urbanos no concelho da Póvoa de Varzim, e de pedido de autorização da assunção e repartição dos encargos emergentes do contrato a celebrar;
Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de abertura do concurso público para adjudicação da prestação de serviços de Conservação do Complexo Desportivo Municipal, do Parque da Cidade e de Alguns Espaços Verdes Públicos do concelho da Póvoa de Varzim, e de pedido de autorização da assunção e repartição dos encargos emergentes do contrato a celebrar;
Apreciação e votação de propostas de Regulamentos Municipais:
Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas Municipais;
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação;
Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade;
Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público;
Regulamento Municipal das Atividades Económicas;
Regulamento da Taxa Turística Municipal;
Relatório sobre a situação económica e financeira do Município, elaborado pela Esteves & Pinho, SROC, Lda. – auditor externo do Município da Póvoa de Varzim;
Apreciação e votação de proposta relativa à Taxa Municipal de Direitos de Passagem a aplicar no ano de 2023;
Apreciação e votação de proposta de fixação de taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2023 e de fixação da percentagem de IRS pretendida a título de participação variável neste imposto;
Apreciação e votação de proposta de Mapa de Pessoal do Município para o ano de 2023;
Apreciação e votação de proposta de Instrumentos de Gestão Previsional da Varzim Lazer, E.M. para o exercício do ano 2023;
Apreciação e votação de proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para o exercício do ano 2023;
Apreciação e votação de proposta de autorização prévia genérica para a assunção de compromissos plurianuais;
Apreciação e votação de propostas de desagregação de freguesias:
União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai;
União de Freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso;
