ANÚNCIO
PROCEDIMENTO DE VENDA PÚBLICA POR CARTA FECHADA N.º 01/2025.
_____A Irmandade de Santa Casa de Misericórdia da Póvoa de Varzim, também abreviadamente denominada Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim ou, simplesmente, Misericórdia da Póvoa de Varzim, com sede no Largo da Misericórdia, 4490-421, Póvoa de Varzim, NIPC 500850208, neste acto devidamente representada pelo seu Provedor, Eng. Virgílio Ferreira, torna público a intenção de venda de um prédio urbano composto de casa de habitação de rés do chão, andar e sótão, com anexos e quintal, sito na Rua José Régio, n.º 8, freguesia da Póvoa de Varzim, descrito na CRP sob o n.º 2722/Póvoa de Varzim, inscrito na matriz urbana no artigo 6.442 da União das freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, com o valor patrimonial tributário de 166.870,00 €.
_____Modalidade de venda: Procedimento por carta fechada, devendo o envelope exterior ser lacrado e identificar o nome do proponente e o número do procedimento, entregue por via postal sob registo ou pessoalmente por protocolo, na sede da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim, até à data limite de 08 de Setembro de 2025, pelas 17 horas.
_____Identificação da Entidade Gestora: Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim, com sede no Largo da Misericórdia, 4490-421, Póvoa de Varzim, com o número de identificação de pessoa colectiva 500850208.
_____Valor base para a apresentação das propostas: O valor base para apresentação de propostas de aquisição do prédio é de 686.000,00 € (seiscentos e oitenta e seis mil euros).
_____Data, Hora e Local do Ato Público de Abertura de Propostas: 12 de Setembro de 2025, pelas 17:00 horas, na sede da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim. Podem intervir no ato público quaisquer interessados na aquisição ou seus representantes, devidamente identificados, e, no caso de pessoas colectivas, habilitados com poderes bastantes de representação.
_____Regularidade da situação Tributária e Contributiva do adjudicatário: No prazo de 5 dias a contar da data da notificação da adjudicação o adjudicatário tem de comprovar que tem a situação Tributária e Contributiva regularizada.
_____Contrato promessa de compra e venda (CPCV) e escritura pública definitiva: a) O adjudicatário entrega 10% (dez por cento) do valor de aquisição proposto, a título de sinal e princípio de pagamento, com a celebração do CPCV, que terá lugar no prazo de 10 (dez) dias após a data da Abertura das Propostas; b) O pagamento do valor remanescente do preço será no dia da celebração da escritura pública, realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura do Contrato-Promessa de Compra e Venda; c) Os pagamentos do valor do sinal e do preço final serão efectuados através de cheque bancário/visado .
_____Impostos devidos: Serão da responsabilidade do adquirente, todos os impostos incidentes sobre a alienação do imóvel, bem como os encargos ou emolumentos decorrentes da sua transmissão ou registo.
_____Informação adicional: a informação constante deste anúncio não dispensa a consulta do Regulamento e dos documentos fiscais, registrais, notariais ou equivalentes e a avaliação por perito que se encontram patentes na Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim, onde poderão ser solicitados quaisquer esclarecimentos, no horário de atendimento (das 9h às 12h e das 14h às 17h)
_____A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim reserva-se o direito de retirar de venda o imóvel indicado ou de não aceitar a proposta.
Póvoa de Varzim, 08 de Agosto de 2025
A Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim
O Provedor
Eng. Virgílio Ferreira
