A fábrica de conservas ‘A Poveira’ considera em comunicado que, as recentes acusações da concelhia do Partido Comunista Português, de despedimentos ilegais são “afirmações falsas e graves”.
Em declarações à Agência Lusa, Sofia Brandão, responsável pela comunicação da empresa conserveira, defende que “não existiu qualquer processo ilegal” e vai mais longe esclarecendo que “os trabalhadores que o PCP referiu terem saído da empresa foram contratados num regime de trabalho temporário, tendo sido informados no final do contrato de 24 meses, dentro do prazo legal, que o vínculo iria terminar”.
Ainda na voz de Sofia Brandão, “o recurso ao trabalho temporário acontece em momentos pontuais, quando é necessário um aumento abrupto da produção, mas atualmente, os picos de produção não existem e, por isso, não há necessidade de recorrer a esses trabalhadores”. A responsável pela comunicação da empresa acrescentou que, “é mentira haver falta de pagamento de horas extraordinárias”, afirmando que, “a empresa não deve um cêntimo a qualquer trabalhador”.
O PCP, no entanto revelou em comunicado as perguntas que os seus deputados formularam no parlamento:
De acordo com informação transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP a fábrica de conservas “A
Poveira”, situada na Póvoa de Varzim, distrito do Porto, desde a altura próxima do Natal e até ao momento, tem vindo a despedir trabalhadores, na sua esmagadora maioria mulheres, numa alternância entre despedimentos e contratações com recurso a empresas de trabalho temporário.
Este é um comportamento inaceitável, que mantém em situação de brutal precariedade estas trabalhadoras. Ainda de acordo com informação transmitida ao PCP, durante meses, as trabalhadoras disponibilizaram-se a fazer horas extraordinárias, incluindo aquando da existência de banco de horas. Essas horas extraordinárias não foram pagas, sendo que o banco de horas que estava a ser aplicado foi revertido em referendo, pelo que a empresa está em dívida para com estas trabalhadoras, devendo cumprir com os direitos destas trabalhadoras quanto às horas extraordinárias que foram trabalhadas.
O recurso a horas extraordinárias, a alternância entre contratação e despedimento de trabalhadores com recurso a empresas de trabalho temporário, bem como notícias vindas a público dando conta do aumento de produção na empresa e a construção de uma nova unidade de produção, evidenciam bem que a exigência que se coloca é a contratação efetiva destas trabalhadoras (e não a sua continuada precariedade laboral) e o cumprimento de todos os seus direitos laborais.
O PCP questionou hoje o Governo na audição regimental da Sra. Ministra do Trabalho,
Solidariedade e Segurança Social, mas face à ausência de resposta à situação concreta, remetemos a pergunta por escrito.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, preste os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Governo da situação descrita? Que medidas vai o Governo tomar para garantir o combate à situação de precariedade destas trabalhadoras, para assegurar o seu vínculo efetivo, bem como o cumprimento dos demais direitos laborais, nomeadamente no que se refere às horas extraordinárias?
2. Que ações inspetivas foram levadas a cabo pela ACT a esta empresa nos últimos 3 anos e quais as conclusões das mesmas?
3. Palácio de São Bento, 10 de fevereiro de 2021
Deputado(a)s
Diana Ferreira e Ana Mesquita (PCP)
