Voz da Póvoa
 
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A digitalização do registo de horas dos trabalhadores: uma necessidade legal e estratégica

A digitalização do registo de horas dos trabalhadores: uma necessidade legal e estratégica

Geral | 29 Julho 2025

 

   Com as rápidas transformações no mundo laboral, a digitalização dos processos de gestão de recursos humanos tornou-se um imperativo para as organizações. Um dos aspetos mais sensíveis e regulamentados nesta área é o registo do tempo de trabalho dos colaboradores. Em Portugal, esta obrigação legal visa não só assegurar o cumprimento das normas laborais, mas também proteger os direitos dos trabalhadores. Hoje, com o apoio de soluções digitais como o software de controlo de assiduidade Sesame, esta exigência pode ser cumprida de forma mais eficaz, simples e transparente.

Enquadramento legal do registo de tempo de trabalho em Portugal

   O Código do Trabalho português estabelece que os empregadores são obrigados a manter um registo fiável do tempo de trabalho dos seus colaboradores. Mais especificamente, o Artigo 202.º determina que deve existir um controlo efetivo do número de horas trabalhadas, incluindo horas extraordinárias, pausas e períodos de descanso.

   Esta obrigação aplica-se a todas as empresas, independentemente do seu setor de atividade ou dimensão. O incumprimento da lei pode levar à aplicação de coimas elevadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), além de colocar em risco a relação de confiança entre empregador e trabalhador. A legislação visa garantir a proteção dos direitos laborais, prevenir abusos e proporcionar uma base para a justa compensação do trabalho prestado.

   Além disso, o registo de horas é fundamental para assegurar a conformidade com outras obrigações legais, como o respeito pelos limites máximos de tempo de trabalho semanal, a compensação adequada por trabalho suplementar e o cumprimento das regras relativas ao descanso diário e semanal.

A importância da manutenção de bons registos

   Manter um registo preciso do tempo de trabalho não é apenas uma questão de legalidade – trata-se de uma boa prática de gestão. Um sistema de controlo fiável permite:

  • Evitar conflitos entre empregadores e colaboradores sobre horas trabalhadas;
  • Cumprir com obrigações legais em caso de inspeções da ACT;
  • Melhorar a produtividade, ao identificar padrões de presença e eventuais ineficiências;
  • Apoiar decisões estratégicas, como o planeamento de turnos, distribuição de tarefas e cálculo de custos de mão-de-obra;
  • Fomentar a transparência e a confiança dentro da organização.

   Tradicionalmente, muitas empresas recorriam a folhas de cálculo, registos manuais ou sistemas obsoletos, o que aumentava o risco de erros, fraudes ou perda de dados. No contexto atual, marcado por modelos de trabalho mais flexíveis, como o teletrabalho e o trabalho híbrido, torna-se ainda mais urgente adotar ferramentas tecnológicas que permitam uma gestão moderna e eficaz da assiduidade.

A digitalização como solução: o caso do software Sesame

   Com o avanço da tecnologia, surgiram diversas soluções digitais que ajudam as empresas a gerir de forma centralizada e automatizada o registo de horas dos seus colaboradores. Uma das mais destacadas é o Sesame, um software de controlo de assiduidade que se adapta às necessidades das organizações modernas.

   O Sesame permite:

  • Registo de entradas e saídas em tempo real, através de aplicações móveis, web ou dispositivos biométricos;
  • Gestão de turnos e horários flexíveis, com alertas para desvios ou horas extraordinárias;
  • Geração automática de relatórios para facilitar auditorias e inspeções;
  • Integração com sistemas de folha de pagamento, reduzindo a carga administrativa e o risco de erros;
  • Gestão de férias, ausências e licenças, tudo num único painel.

   Ao digitalizar o processo, o Sesame ajuda as empresas a garantir conformidade legal, eficiência operacional e uma melhor experiência do colaborador. O registo de tempo deixa de ser visto como uma obrigação burocrática e passa a ser uma ferramenta de gestão inteligente.

Transparência e proteção para trabalhadores e empresas

   Além de facilitar o trabalho do departamento de recursos humanos, o uso de software como o Sesame promove um ambiente de maior transparência. Os colaboradores têm acesso ao seu histórico de registos, o que reforça o sentimento de justiça e confiança na organização. Para os empregadores, é uma forma de demonstrar compromisso com as boas práticas laborais, o que contribui para a reputação da empresa e para a atração e retenção de talento.

   Num cenário em que o bem-estar dos trabalhadores e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal são cada vez mais valorizados, a correta gestão do tempo de trabalho é uma dimensão estratégica que não pode ser ignorada.

    A digitalização do registo de horas de trabalho representa uma oportunidade para as empresas portuguesas se alinharem com a legislação, ao mesmo tempo que modernizam os seus processos internos. O cumprimento rigoroso das obrigações legais associadas ao tempo de trabalho é não só uma questão de conformidade, mas também de respeito pelos direitos dos trabalhadores e de eficiência organizacional.

   Ferramentas como o Sesame são essenciais neste processo, permitindo às empresas manter um controlo rigoroso e fiável, adaptado às exigências do mundo laboral atual. Ao apostar na digitalização da assiduidade, as organizações ganham em controlo, produtividade e confiança – valores indispensáveis para enfrentar os desafios do presente e preparar o futuro.

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