O Presidente da União de Freguesias Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, Carlos Maçães, eleito na lista independente Força da União das três freguesias, UAAT, reagiu ao comunicado assinado pelo membro da Assembleia da Junta de Freguesia de Aver-o-Mar, pelo PS, Ana Rita Sencadas, esclarecendo que “Em Aver-o-Mar ou qualquer das freguesias que compõem a União, não existe nenhum membro do PSD na Assembleia, nem nenhum presidente de Junta PSD, pelo que só posso supor que alguém está equivocado”.
Recordamos que Ana Rita Sencadas, membro da Assembleia de Freguesia de Aver-o-Mar pelo Partido Socialista enviou um comunicado às redacções apresentando o o veredito da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que, segundo a Socialista, deu parecer favorável sobre queixa relativa ao acesso a registo áudio da Assembleia de Freguesia:
Repomos em notícia o Comunicado na integra:
“No passado dia 4 de novembro, apresentei uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), devido à recusa do Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, Joaquim Vianez, em disponibilizar o registo áudio da reunião da Assembleia realizada a 26 de setembro de 2024.
Na última sexta-feira, fui notificada de um parecer favorável da CADA, que considera que, num órgão colegial político-administrativo como uma Assembleia de Freguesia, o conhecimento das intervenções dos eleitos e das suas posições é fundamental para assegurar a legalidade das decisões e a responsabilidade política perante os eleitores. Assim, a CADA deu-me razão e concluiu que me deve ser garantido o acesso à gravação da Assembleia.
Esta situação ocorreu no âmbito de uma Assembleia onde foi debatida a proposta de aquisição da Casa Florinda Maçães em Aver-o-Mar, que não estava devidamente fundamentada. Ao longo de 4 anos tenho defendido as minhas posições com convicção, firmeza e respeito, mas a minha postura, ultimamente, não tem sido correspondida por alguns deputados do PSD e por alguns membros da Junta, que optam por ataques pessoais e afirmações ofensivas, preconceituosas e indecentes, em vez de apresentarem argumentos contrários às minhas ideias.
A minha queixa teve como objetivo assegurar o direito de acesso à gravação da Assembleia, que poderá ser usada como prova em tribunal em futuras situações, além de sublinhar que a falta de seriedade e decência do PSD pode ter um travão, especialmente quando isso é feito para mascarar a ausência de argumentos sólidos.
Esta decisão da CADA reforça a importância da transparência e da igualdade de direitos no acesso à informação, valores que são fundamentais para uma democracia saudável e para o respeito mútuo no debate político."