Voz da Póvoa
 
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos dá Razão ao PS

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos dá Razão ao PS

Freguesias | 24 Janeiro 2025

 

Ana Rita Sencadas, membro da Assembleia de Freguesia de Aver-o-Mar pelo Partido Socialista vem em comunicado apresentar o veredito da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que deu parecer favorável sobre queixa relativa ao acesso a registo áudio da Assembleia de Freguesia:

Comunicado

“No passado dia 4 de novembro, apresentei uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), devido à recusa do Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, Joaquim Vianez, em disponibilizar o registo áudio da reunião da Assembleia realizada a 26 de setembro de 2024.

Na última sexta-feira, fui notificada de um parecer favorável da CADA, que considera que, num órgão colegial político-administrativo como uma Assembleia de Freguesia, o conhecimento das intervenções dos eleitos e das suas posições é fundamental para assegurar a legalidade das decisões e a responsabilidade política perante os eleitores. Assim, a CADA deu-me razão e concluiu que me deve ser garantido o acesso à gravação da Assembleia.

Esta situação ocorreu no âmbito de uma Assembleia onde foi debatida a proposta de aquisição da Casa Florinda Maçães em Aver-o-Mar, que não estava devidamente fundamentada. Ao longo de 4 anos tenho defendido as minhas posições com convicção, firmeza e respeito, mas a minha postura, ultimamente, não tem sido correspondida por alguns deputados do PSD e por alguns membros da Junta, que optam por ataques pessoais e afirmações ofensivas, preconceituosas e indecentes, em vez de apresentarem argumentos contrários às minhas ideias. 

A minha queixa teve como objetivo assegurar o direito de acesso à gravação da Assembleia, que poderá ser usada como prova em tribunal em futuras situações, além de sublinhar que a falta de seriedade e decência do PSD pode ter um travão, especialmente quando isso é feito para mascarar a ausência de argumentos sólidos.

Esta decisão da CADA reforça a importância da transparência e da igualdade de direitos no acesso à informação, valores que são fundamentais para uma democracia saudável e para o respeito mútuo no debate político."

Fotos: Direitos Reservados

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