Torna-se público que a sepultura perpétua a seguir indicada, situada no Cemitério da Freguesia de Rates, se encontra em estado de presumível abandono, uma vez que não são conhecidos os seus atuais concessionários e não há vestígios de terem sido realizadas obras de conservação ou beneficiação há menos de dez anos:
Sepultura situada no setor 4, entre a sepultura em nome de Manuel dos Santos Ferreira e da sepultura em nome de Maria Augusta de Carvalho.
Nesta conformidade e nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 1 alínea II) do REGIME JURIDICO DAS AUTARQUIAS LOCAIS (APROVADO PELA Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro), notificam-se os familiares dos concessionários ou outros interessados, para, até 31 de julho de 2022, reivindicarem os seus direitos sobre a referida sepultura.
Para o efeito, deverão dirigir-se à Sede da Junta de Freguesia de Rates, tendo em vista a apresentação de documentos comprovativos da sua legitimidade.
Decorrido o prazo acima indicado, sem que tenha sido promovida qualquer diligência, será a sepultura perpétua identificada declarada prescrita a favor da Freguesia de Rates, sendo por esta apropriada, nos termos previstos na norma legal citada.
Afixe-se o presente edital pelo prazo de 10 (dez) dias úteis nos locais de estilo e publique-se o Aviso em dois dos jornais mais lidos do concelho.
O Presidente da Junta de Freguesia de Rates
Paulo João Lopes da Silva
