Contactamos, V. Exas, e convidamo-los a que façam parte deste manifesto e nos ajudem a dar voz à pretensão de um concurso/processo justo de mobilidade para os 1333 Técnicos Superiores integrados pelo PREVPAP e, para os que estão na dependência do Ministério da Educação como efetivos, há cerca de 20 anos.
Por motivos relevantes para o efeito, os Técnicos Superiores têm iniciado diversos pedidos de mobilidade, os quais têm vindo na sua grande maioria indeferidos pelo Órgão Máximo e pelas Direções.
Aos técnicos superiores (Psicólogos, Terapeutas da Fala, Assistentes Sociais, Mediadores e Educadores sociais, Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa …), em contexto escolar em Portugal, profissionais imprescindíveis e de necessidade permanente nas práticas educativas, estão a ser negados direitos, como consta do art.9º da Constituição da República Portuguesa, não estando a ser promovido o bem-estar, a qualidade de vida e acima de tudo a igualdade real entre estes e os demais portugueses. Têm sido impedidos também do apoio e acompanhamento à família e ao usufruto do direito de conciliação da atividade profissional com a vida familiar, consagrado na legislação do direito do trabalho, na alínea b) do nº1 do artigo 59º da Constituição da República Portuguesa.
Nos últimos três dias, solicitamos a um grupo de Técnicos Superiores a fim de obtermos uma pequena amostra que represente a nossa realidade, e dos 60 questionários realizados aos Técnicos Superiores, 57 manifestaram a sua pretensão na mobilidade (95%), 24 já fizeram o pedido (40%), mas só dois obtiveram resposta positiva (7,1%). De salientar que estes dois pareceres positivos foram justificados pelo Excedente de Técnicos para as mesmas Funções no Agrupamento e daí não ser necessária a substituição dos mesmos.
- Os Técnicos Superiores estão abrangidos pelos artigos 92.º a 100.ºda LTFP publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mas na prática estão a ver negados, consecutivamente, os seus pedidos de mobilidade, com motivos relevantes e significativos: aproximação da área de residência; problemas de saúde dos próprios e dos seus familiares diretos; apoio familiar a descendentes ou ascendentes, continuidade psicopedagógica;
- Em relação aos problemas de saúde dos próprios ou familiares diretos, o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, vincou que a mobilidade "não é um concurso, é um direito dos professores e a partir do momento que tenham atestado médico que declare que eles próprios ou os seus familiares necessitam de tratamento médico, ou de acompanhamento médico, obviamente que é um direito que lhes assiste". Se os professores têm esse direito, porque é que os técnicos superiores pertencentes ao ministério da Educação não o deverão ter também?
- Os indeferimentos das mobilidades estão a ser justificados superiormente pelas Direções dos Agrupamentos de escolas e pela DGAE, pelo facto de não poderem abrir concurso para substituição do Técnico que pretende sair do Agrupamento de Origem. A lei em nenhuma parte refere esse pormenor, não se fazendo cumprir com o exposto que preconiza.
- O Ministério da Educação diz também não ser possível, de acordo com a legislação em vigor, a possibilidade de Permuta com outro Técnico de outro serviço ou entidade.
- Atualmente os Técnicos Superiores encontram-se impossibilitados de concorrer a vagas entretanto abertas pelo Ministério da Educação, que se mantêm ao abrigo da contratação de escola, próximas da sua área de residência, uma vez que assim perderiam o vínculo obtido ao abrigo do PREVPAP. Considera-se que o mais justo seria primeiramente esses Técnicos poderem concorrer para essas vagas, através de uma bolsa de mobilidade. Para além disso, a DGAE refere que se esses técnicos saírem do local onde estão vinculados serão penalizados não podendo concorrer para outro agrupamento no(s) ano(s) seguinte(s).
- Os Técnicos estão a ver negados os seus direitos relativos ao processo de mobilidade, o que a médio e longo prazo acarretará problemas sérios para o próprio ministério da educação, que poderá vir a pôr novamente em risco as escolas e os técnicos para a precariedade da contratação de escola. Os Técnicos Superiores começam a manifestar a vontade de abandonar o Ministério da Educação e há até quem já tenha iniciado o processo.
Face ao referido, pretendemos criar um sistema de mobilidade, justo, transparente e exequível, semelhante ao que ocorre com os professores, com a criação de um grupo de recrutamento e/ou revisão dos grupos de recrutamento existentes para que não continuem a perpetuar-se procedimentos e sentimentos de injustiça, com concursos públicos e disponibilização das vagas; fazer cumprir de forma efetiva a lei da mobilidade, ou aberta a possibilidade de concursos públicos de contratação de escola, para a nossa substituição.
Ressalvamos que existem outros assuntos com igual relevância, como a distribuição de serviço dos Técnicos Superiores (componente direta e componente indireta, ou trabalho individual), que não estando explicito na lei provoca muitos constrangimentos pessoais, profissionais e institucionais, comprometendo o sucesso dos alunos e a produtividade do próprio Técnico.
Solicitamos a vossa colaboração e que possam fazer eco destas situações numa próxima reunião que poderão vir a ter com o Ministério de Educação.
Com os melhores cumprimentos,
2 de fevereiro de 2021
Grupo de Técnicos Superiores vinculados ao Ministério da Educação
