#genteunidapelasartesecultura é um grupo informal de profissionais e entidades da área das artes, do sector da cultura, que vem por esta via, convocar, mais uma vez, um diálogo claro, efetivo e de boa-fé com o Senhor Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.
Reivindicamos uma ação política urgente que minimize os danos causados pelos mais recentes resultados do Programa de Apoio Sustentado (bienal e quadrienal), bem como o previsível desastre dos resultados relativos aos concursos de Apoio a Projetos e Simplificados (agora a decorrer).
Sabemos que o défice de financiamento público às artes é uma herança do passado e nunca é demais sublinhar que estamos longe de poder alcançar o humilde patamar de 1% do orçamento de Estado para a cultura em Portugal. Mas não só de dotações orçamentais vive a gestão das artes em Portugal. A ausência de uma política concertada para gerir e aplicar uma dotação aparentemente favorável ao sector, pode ser danosa e mais irreversível que a já crónica falta de orçamento para as Artes.
Esta realidade precária agudizou-se com a mais recente decisão política do governo do PS: a alteração da dotação orçamental após o fecho do concurso do Programa de Apoio Sustentado, aplicando esse reforço apenas a uma parte das estruturas candidatas.
Esta decisão alterou as lógicas e premissas do concurso pelas quais as estruturas se regeram na elaboração das suas candidaturas e logrou expectativas. Assim, o reforço orçamental para os Apoios Sustentados, reiteradamente utilizado como argumento favorável e positivo do Senhor Ministro da Cultura Adão e Silva em relação à sua política cultural, deu origem a resultados desastrosos para o sector e definiu um apoio pouco diverso e mal distribuído que condicionará irreversivelmente os próximos 12 anos de atividade do tecido artístico nacional, causando ruturas e desequilíbrios irreparáveis.
Esta opção colocou de imediato um vasto número de estruturas em risco e centenas de profissionais no desemprego já neste início de 2023, para não falarmos na quebra de uma produção criativa vibrante, interdisciplinar e em permanente diálogo que perdeu cúmplices e lugares habituais de laboratório e construção.
Perante os muitos comunicados e pedidos de audição do sector ao Ministério da Cultura, o Ministro da Cultura Pedro Adão e Silva nunca alterou a sua postura, usando uma retórica apoiada em gráficos que descontextualizam os valores dos resultados e o seu verdadeiro impacto nas estruturas candidatas, com o único fim de instalar uma opinião pública a seu favor.
Por este motivo, contrapomos:
Quando o Ministro da Cultura afirma que:
1. Investiu mais 148 milhões na cultura mas não especifica que esse valor corresponde a 4 anos e não a 1.
Conforme imagens gráficas abaixo, o valor para os 4 anos será de 147 080 000€ (sendo que estamos a contar com um possível apoio a bienais que ainda terá de ir a concurso daqui a dois anos).
O valor anual dos apoios do governo a todas as estruturas sustentadas Quadrienais e Bienais para o ano de 2023 é de 41.780 000€ (com 10 020K nos Bienais e 31760K nos Quadrienais), ficando a faltar 17.620 000€ para apoiar TODAS as candidaturas elegíveis mas não apoiadas por falta de dotação orçamental; ora, esta forma de informar a opinião pública induz em erro mesmo que não esteja incorreta. Gostaríamos que fosse corrigida e esclarecida a sua informação.
2. Há mais dinheiro e mais estruturas apoiadas, mas deveria ser clarificado que a sua distribuição não foi proporcional nem equitativa. O reforço da verba beneficiou apenas as estruturas de grande dimensão, com mais meios, e a concurso na modalidade quadrienal em detrimento das candidaturas bienais, mais frágeis e com orçamentos mais reduzidos.
Como pode ser observado, 86,37% dos apoios sustentados destinaram-se ao apoio Quadrienal, ficando apenas 13,63% para os Bienais.
3. Os apoios aumentaram no sector da cultura: alertamos para o facto desse valor ter aumentado apenas nos quadrienais, omitindo que o valor dos projetos bienais apoiados diminuiu em 20,62% face ao ciclo anterior (2018-2021);
4. Foi canalizada toda a verba que se conseguiu para os quadrienais porque houve uma migração de candidaturas dos bienais para os quadrienais, dever-se-ia clarificar que o número de candidaturas aumentou em ambas as linhas de apoio (quadrienal aumentou de 104 para 154; bienal de 191 para 208).
O apoio aos quadrienais aumentou +104,55% face ao ciclo anterior, enquanto o número de candidaturas bienais apoiadas face ao ciclo anterior diminuiu -20,62%.
Os dados apresentados nos gráficos mostram claramente que este concurso veio aumentar o valor atribuído a cada estrutura apoiada neste ciclo, subindo vertiginosamente as estruturas que solicitaram um montante maior ou igual 180.000 euros/ano e descendo também subitamente o número de candidaturas apoiadas com orçamentos inferiores.
Tendo-se verificado um aumento de candidaturas em ambas as linhas de apoio (quadrienais e bienais), a opção de reforçar o financiamento apenas nos quadrienais foi uma decisão política clara de concentrar os recursos em menos estruturas mas maiores, causando uma discrepância inequívoca nos resultados dos apoios de ambas as linhas, secando a diversidade do sector.
O impacto imediato desta diminuição de apoio aos projetos bienais será uma subida do desemprego no sector, a impossibilidade de executar muitos dos projetos já apoiados a quem faltam parcerias que não foram apoiadas, uma programação da Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses a ter de substituir vários dos espetáculos com os quais se comprometeu por falta de orçamento atribuído a quem os executa. Se acrescentarmos a estes números o facto destas estruturas serem as mais jovens responsáveis pela clara expansão que se tem sentido no tecido cultural português, podemos facilmente imaginar um sector cristalizado para os próximos 8 anos (os quadrienais dão apoio para 4 anos com a possibilidade de renovar automaticamente) depois de 3 anos de COVID 19, altamente danosos sobretudo, e mais uma vez, para quem se iniciava na sua atividade profissional. Fazer esta escolha num momento como este é cristalizar o sector por 12 anos e é escolher congelar um país e a sua força criativa!
Para além das consequências mais gerais, estas estruturas que viram a sua construção de muitos anos ser rejeitada, irão concorrer ao Apoio a Projetos na tentativa de poderem continuar a trabalhar, ainda que de forma precária. Esta decisão - que corresponde à vontade da grande maioria dos projetos elegíveis mas não apoiados - causará um inevitável estrangulamento dos concursos de Apoio a Projetos e Simplificado, causando um efeito dominó nas estruturas ainda mais frágeis e a começar a sua carreira prsional.
Exmo. Sr. Ministro da Cultura,
Em vez de dividir para reinar, vimos pedir-lhe que distribua justamente o financiamento aos Apoios Sustentados, para que todas as candidaturas elegíveis sejam apoiadas e se reponha a equidade entre os concursos quadrienais e bienais. Sabemos que este modelo tem de ser repensado e oferecemo-nos para o ajudar nessa reavaliação, mas até lá a situação atual tem de ser revertida sob pena de destruir o tecido cultural construído nas últimas duas décadas.
Exmo. Sr. Ministro da Cultura,
Por favor não seja indiferente ao nosso pedido de diálogo; temos de encontrar uma solução para o descalabro que se criou. É URGENTE UMA REVISÃO ORÇAMENTAL. É URGENTE O REFORÇO ORÇAMENTAL. Um País que não aposta no futuro das artes e da cultura e nos seus projetos de maior risco é um país ADIADO!
Aguardando, com ansiedade, por uma resposta
#genteunidapelasartesepelacultura
*Fontes: Inquéritos realizados pelo grupo #genteunidapelasartesecultura a estruturas não financiadas no Programa de Apoio Sustentado (bienal e quadrienal); gráficos e tabelas produzidas pelo #genteunidapelasartesecultura com base nos números e percentagens disponíveis publicamente relativas ao financiamento pela DGArtes, no site da referida entidade.
