Não houve unanimidade em todas as propostas apresentadas pelo executivo camarário na terceira sessão ordinária, do ano corrente, da Assembleia Municipal, que se realizou, na noite de quinta-feira, no Cine-Teatro Garrett, mas quando foi necessário, a maioria legitimou a sua aprovação.
Entre as propostas aconteceu mesmo uma votação dos membros do grupo parlamentar do Partido Socialista, em sentido contrário dos vereadores do PS no executivo, que tinham aprovado a proposta na reunião de Câmara, do Regulamento de Utilização de Lugares Públicos de Estacionamento Pago – com Duração Limitada, o designado “Cartão de Residente”. A proposta recebeu os votos favoráveis das bancadas do PSD e CDU, mas recebeu os votos contra do PS, PAN e BE.
A alteração proposta pelo executivo e aprovada por maioria equipara o benefício entre moradores e comerciantes, o que colocou todos de acordo, mas o aumento do custo de 8,5 para dez euros mensais, o equivalente a 120 euros por anos provocou a rejeição da proposta.
Edgar Torrão, porta-voz da bancada do PS, para além de enumerar outras cidades onde os valores são bem menores, sugeriu que a Câmara aceitasse reduzir os valores tendo em atenção os tempos que atravessamos. Essa cedência levaria o PS a aprovar a proposta, mas o executivo não cedeu. Também Vítor Pinto, do Bloco de Esquerda, fez questão de reforçar que os valores anuais do “Cartão de Residente” eram exagerados.
Aires Pereira lembrou que os benefícios não se limitam à rua dos moradores mas a todas as ruas da cidade com parcómetros. “O novo Cartão de Residente permite estacional 24h00 por dia em qualquer rua com estacionamento com duração limitada”.
A Assembleia Municipal acabou por correr com normalidade sendo aprovados os 10 pontos, entre os quais o Regulamento de Exploração e Funcionamento do Centro Coordenador de Transportes da Póvoa de Varzim, popularmente conhecido por Central de Camionagem, que mereceu até alguns elogios dos intervenientes. Foi também aprovado a decisão de abertura de concurso público com vista a adjudicação da obra de remodelação, mas também ampliação da Escola EB 2/3 Dr. Flávio Gonçalves. Com os votos contra do PS, BE e CDS, a abstenção do PAN e CDU e os votos favoráveis do PSD, foi também aprovada a contratualização de serviços de fiscalização, gestão de qualidade, coordenação de segurança em obra e gestão ambiental da empreitada Praça de Touros – Arena da Póvoa, a uma empresa exterior ao município com técnicos experientes em obras de grande envergadura. Refira-se que esta proposta mereceu a abstenção do deputado Edgar Torrão do PS, que solicitou não partilhar a disciplina de voto por discordar da posição do partido.
Em sequência foi aprovada a Proposta de Revisão das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano corrente, que se traduz num aumento de receita e de despesa no valor de um milhão, duzentos e cinquenta mil euros e na incorporação do saldo de gerência do ano anterior de aproximadamente 900 mil euros. Estes valores permitem ao município uma intervenção nas escolas do ensino básico, no sentido de retirar em definitivo todas as coberturas de amianto, mas também a contratualização de um contrato-programa com a Varzim Lazer que, permite garantir o funcionamento desta empresa municipal até ao final do ano. Recordamos que a pandemia obrigou aso encerramento das instalações desde Março, sendo que apenas as piscinas exteriores abriram ao público com restrições e normas apertadas.
