Voz da Póvoa
 
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Regulamento à Habitação Municipal excluiu Maioria dos Interessados

Regulamento à Habitação Municipal excluiu Maioria dos Interessados

Política | 8 Outubro 2026

 

Em comunicado enviado às redacções, a Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim do PCP acusa o PSD, a Aliança Poveira e o Chega de terem aprovado um Regulamento de Apoio à Habitação Municipal que “contemplou apenas um quarto (41) dos candidatos, tendo excluído 92 candidaturas e colocado 24 em lista de espera. Daqui resultou que dos 72 fogos disponíveis serão entregues 42 e 31 ficaram por ocupar, o que torna evidente a ausência de realismo do Regulamento aprovado”.

Quando o Regulamento esteve em discussão pública, a Comissão Concelhia do PCP recordou que “foi a única entidade que apresentou propostas de alteração, nomeadamente contra a vigência dos contratos por um período de apenas 5 a 8 anos, condenando os jovens inquilinos à precariedade”. E acrescenta: “Quanto ao valor das rendas o projecto de Regulamento não definia valores, mas apenas critérios que remetiam para fórmulas e outras leis que tornavam opaco o que devia ser transparente. Só quando abriram as candidaturas foram conhecidos os valores das rendas que conjugados com as taxas de esforço afastaram muitos candidatos interessados, o que acabou por acontecer. Por exemplo, uma renda de 560€ para uma taxa de esforço de 35 por cento, implica que o candidato tenha que ter um rendimento de pelo menos 1600€”. E questiona: “Os vereadores destas forças políticas desconhecem que a maioria dos trabalhadores em Portugal recebe menos de 1000 € por mês?”

Para os comunistas, perante esta realidade, “a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim tem que alterar o Regulamento, baixando as rendas, pois quanto à taxa de esforço a legislação sobre o Regime de Habitação a Custos Acessíveis" é taxativo quanto à questão do esforço”.

Para a Comissão Concelhia da Póvoa de Varzim do PCP, é necessário também “alterar o limite à duração dos contratos, pois para além de injusto, está a reduzir o universo dos potenciais interessados”.

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