O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu, no dia 24 de Setembro, a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, onde todos os pontos em agenda foram aprovados. Destaque para a aprovação da proposta de dissolução da Varzim Lazer – Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., com transmissão global da actividade da empresa local para o Município, e de designação dos membros da Comissão Liquidatária, com os votos favoráveis do PSD, Aliança Poveira e Chega, e dos votos contra do CDS e da Iniciativa Liberal.
Fernando Arriscado, membro da Assembleia Municipal eleito pelo CDS justificou o voto contra: “Desde o princípio que fomos contra a internalização, ou mesmo existir uma empresa municipal. Nós queremos uma priorização do espaço controlado devidamente pela Câmara, com um apoio nomeadamente aos jovens ao nível do desporto, mas que possa dar também uma certa continuidade, uma consistência que a privatização, acho, garante mais”.
Por sua vez, Pedro Silva, da Iniciativa Liberal, disse que “o Conselho de Administração, depois de seis meses de trabalho, não sabia minimamente o que é que tinha nas mãos e para onde queria ir. O Conselho de Administração depositou toda a confiança num hipotético relatório que veio a ser feito pelo concessionário do Casino, um relatório puramente técnico relativamente a um edifício. Portanto, quanto à política desportiva do Conselho de Administração da Varzim Lazer, o total de ideias eram zero. Não fazem a mínima ideia o que fazer com um tanque de aprendizagem ou com um tanque de comprimento olímpico, e não fazem a mínima ideia o que é possível fazer com um Pavilhão Municipal, mas existe gente no mercado que sabe”.
Para Sónia Vieira, do Chega, a proposta de internalização da Varzim Lazer deveu-se “a uma decisão ponderada e bem pensada pelo Chega. A Aliança Poveira apoia esta internalização por razões que não são propriamente as mesmas que nós, porque o nosso Vereador esteve lá dentro, e podemos ter a consciência daquilo que hoje estamos a propor e porquê. O que não acontecia se, há seis meses atrás, tomássemos a decisão de ser a favor e não o fomos. Fomos contra, numa primeira instância, e depois abstivemo-nos e com a entrada do Mário Lima, acho que o Chega foi fundamental para se tomar uma decisão correcta. Aliás, viu-se, porque aqui a principal mudança foi do PSD, não da Aliança Poveira, porque eles já eram a favor. O PSD chegou à conclusão que efectivamente o caminho correcto seria este, dentro do que se pode considerar certo. Claro que certo, certo não é. Melhor era estar a ser bem gerida, que não é o caso”.
Cristiana do Vale, da Aliança Poveira, revelou a intenção de apresentar na próxima Assembleia uma intervenção sobre o programa CED (Capturar, Esterilizar, Devolver) que diz estar parado “desde o final do ano passado e não encontramos qualquer contrato disponível no site da Câmara que esteja em vigor no ano de 2026. Iremos questionar precisamente a senhora Presidente, uma vez que ela tem o Pelouro do Ambiente, de qual é o estado do programa, se estão a ser executadas essas esterilizações ou não, porque temos obtido queixas por parte tanto dos cuidadores dessas colónias de gatos como por parte de pessoas da comunidade da Póvoa de Varzim e das freguesias, que se queixam que as colónias estão em crescendo, que não estão a ser feitas esterilizações devidas, e que há problemas de salubridade nas ruas”.
Por sua vez, Diana Campos, também da Aliança Poveira, pretendia saber em que ponto se encontra a recomendação ao Executivo apresentada na última Assembleia Municipal pelo Presidente da Junta de Freguesia de Rates, que dava conta dos problemas causados aos munícipes pelos atrasos na entrega da correspondência pelos CTT: “Nós na Aliança Poveira também fomos recebendo várias queixas de fregueses de várias freguesias”. E deu o exemplo, uma carta não entregue que resultou no corte de energia de uma senhora idosa de Laúndos: “Isto é uma coisa que o município não pode deixar acontecer, uma vez que essa recomendação do Sr. Presidente da Junta foi aprovada por unanimidade. Queríamos questionar a Sra. Presidente, mas não foi possível, o que foi feito desde então por parte do município desde a aprovação desta recomendação, se já contactou os CTT, se deu o seu parecer à tutela, quais as medidas que vão ser adoptadas a seguir. Queríamos dar conta que a Aliança Poveira em representação dos fregueses de todas as freguesias já entrou em contato com os CTT pedindo um agendamento de uma reunião, disseram que iam analisar e estamos a aguardar a data desta reunião”.
E ainda, Gonçalo Angeiras começou por falar da proposta apresentada pela Aliança Poveira “para a criação de um apoio municipal à vacinação, que consideramos que é uma questão de saúde pública, que iria ajudar as famílias num momento de maior fragilidade que estamos a viver, em que precisam necessariamente deste tipo de apoios e a verdade é que sentimos que, tirando o Chega, que teve uma argumentação, diria mesmo, ultraliberal contra qualquer tipo de apoio, sentimos que o PSD concordava connosco, simplesmente não aprovou a proposta porque não quis”. E lembrou que “existem muitos municípios do PSD, nomeadamente São João na Madeira, que têm este tipo de programas, portanto, não fazem porque não querem”.
Em relação à Varzim Lazer, diz que “é uma questão de coerência, sempre defendemos esta posição. Depois, com as eleições autárquicas, uma nova composição política no executivo permitiu que isto acontecesse, mas só permitiu porque, depois de um acordo político entre o PSD e o Chega, o Chega deve ter percebido naquilo que se meteu e arranjou uma forma de tentar sair o mais rapidamente possível. No entanto, nós devemos destacar a luta que foi feita pelos trabalhadores, porque foram os trabalhadores que despoletaram publicamente esta situação, foram os trabalhadores que conseguiram ver as suas reivindicações depois de denunciarem uma série de situações que estavam a acontecer na empresa e foi só a partir daí que o público em geral começou a tomar nota dos problemas de gestão da Varzim Lazer”.
Para Miranda Coelho do PSD “ao contrário do que chegou a ser dito, até surgir um acórdão do tribunal em Abril, onde ficou claro a forma como se podia fazer, não havia, de facto, clareza sobre essa matéria. Com aquele acórdão abriu-se a possibilidade de criar esta solução, que foi agora aprontada e que foi votada”.
Andrea Silva reconheceu que “o assunto mais importante da Assembleia Municipal foi sem dúvida a internalização dos serviços da Varzim Lazer e a dissolução da empresa. O PSD, e eu em particular, não estamos habituados a retirar dividendos políticos das situações e das coisas que vão acontecendo. Eu estou habituada, desde muito cedo, a trabalhar para que possa encontrar as melhores soluções em cada momento para a situação que se apresenta. E portanto, nas circunstâncias em que nós tínhamos a empresa municipal, ela não poderia continuar. E para salvaguardarmos, quer seja o interesse dos utentes, o interesse dos professores, dos trabalhadores, quer seja o interesse das associações e dos clubes que frequentam a empresa municipal, esta não poderia continuar com este ambiente que a rodeava de incerteza. E por isso, tomei a decisão de elaborar uma proposta que fosse verdadeiramente sustentada para que fizéssemos, então, aquilo que os partidos, no fundo, acabaram por nos ir empurrando. Portanto, eu não considero que isto seja propriamente uma vitória de ninguém, nem uma derrota de ninguém. Considero a solução mais adequada neste momento, dadas as circunstâncias e o contexto que foi criado à volta da empresa”.
Antes do período da Ordem do Dia, os Presidente das Juntas de Balasar, Laúndos e Aver-o-Mar, Marco Silva, Félix Marques e Ana Rita Sencadas, respectivamente, abordaram temas como o Nó da A7, a Resulima, e a questão do Rio Esteiro, tendo a Presidente da Câmara assumido que “são três dossiês bastante importantes para o município e cada um deles merece uma atenção especial e dedicada. No caso do Nó da A7 de Balasar, o Presidente da Junta de Freguesia de Balasar acompanhou-me numa visita ao Ministro das Infraestruturas e foi uma das questões para a qual nós o sensibilizámos, que foi a necessidade da efectivação desse nó”. Quanto a Resulima, “é uma questão que temos vindo a acompanhar. Sabemos pela empresa que estão a preparar um investimento de cerca de 4,5 ou 4,7 milhões de euros para cobrirem a nave principal e para evitarem a emissão de cheiros, com a instalação de algumas células que permitem que os cheiros não passem para fora”. Relativamente ao Rio Esteiro “fiquei bastante agradada pela forma séria como ela tratou esta questão, porque, de facto, é verdade que o município tem tido um cuidado especial com a zona costeira de Aver-o-Mar”. E acrescenta: “Estamos neste momento a elaborar um projecto para, efectivamente, fazer uma remodelação total. E a Sra. Presidente da Junta, acho que foi verdadeiramente justa quando disse que estávamos todos a trabalhar para esta finalidade e para algo que já vem sendo pedido há muito tempo pela população da Freguesia e que eu acho que é justo que o venham a ter”.
Por José Peixoto
Nota: Notícia completa na versão em papel a publicar dia 7 de Outubro
