Opinião

UM MISTÉRIO INSONDÁVEL
Passos Coelho Colabora na Campanha Contra a Caixa
Artur Queiroz

Um mago da gestão foi convidado para comandar a Caixa Geral de Depósitos. Exigiu que os seus rendimentos, mais os da sua equipa, ficassem no segredo do Governo. Costa e Centeno aceitaram a exigência e legislaram nesse sentido. Os administradores da CGD só tinham que informar sobre os seus teres e haveres, à tutela. Um compromisso sem pés nem cabeça, que nunca devia ter sido assumido. Mas foi.

Portugal tem o Tribunal Constitucional. Mudam os juízes mas a qualidade e importância da instituição têm sido reconhecidas ao longo da sua existência.  O Governo PSD-CDS odiava as suas decisões, mas teve que engoli-las. Outros Governos viram algumas inconstitucionalidades chumbadas. Hoje, o presidente do Tribunal Constitucional é um jurista do melhor que existe em Portugal. As suas decisões são seguramente de grande rigor técnico.

E foram os juízes do Tribunal Constitucional que arrumaram a questão. Decidiram que os administradores da Caixa Geral de Depósitos tinham que apresentar as suas declarações de rendimentos. Aquela decisão do Governo que os isentava, ficou reduzida a subnitrato. Vale zero.

Isto não tem controvérsia e só deixa ficar mal quem se obstinou em não apresentar a declaração de rendimentos. Sobretudo, porque a equipa de António Domingues achou que quem manda é o Governo e, portanto, as decisões do Tribunal Constitucional não valem nada. Esta mentalidade é muito próxima da que publicamente ostentou Passos Coelho e uns quantos juristas avençados do seu defunto governo. Errado.

Quando está em causa a Lei Fundamental e o cumprimento de todas as Leis, a última palavra é do Tribunal Constitucional. O Poder Judicial não é apenas um enfeite e os magistrados não são empregados de gestores, políticos, banqueiros e outros ricaços instantâneos. Os Tribunais são a trave mestra da democracia e garantes do Estado de Direito. É pena que Centeno e Costa tenham dado corda a gestores bancários que desconhecem estas coisas corriqueiras. Erraram.

O mundo mediático português, claramente ao serviço do banditismo político, serve-se deste desgraçado equívoco (dos gestores e do Governo) para lançar ataques violentíssimos à Caixa Geral de Depósitos, com o fim único de desacreditar a instituição e provocar uma “vaga de fundo” popular que exija a sua privatização. Há sempre uma banqueta espanhola ou um fundo abutre prontos a comprar os restos de uma instituição, que é fundamental no sistema financeiro português. Se em Portugal existisse jornalismo, um qualquer repórter já tinha descoberto a quem interessa a novela da Caixa Geral de Depósitos e quem ganha com o seu descrédito.

Mas a liberdade de imprensa está amarrada de pés e mãos nos subterrâneos de Balsemão, Belmiro, Rosita da TVI e os polícias frustrados do Correio da Manhã. Vai daí, ninguém vai além das cartas trocadas entre Domingues e Ceteno.  No meio do ruído, no pântano das mentiras e especulações, lá aparece uma linha do ministro das Finanças, pedindo aos antigos administradores da Caixa Geral de Depósitos que cumprissem, com a máxima celeridade, a decisão do Tribunal Constitucional.

Passos Coelho governou Portugal com a legitimidade do voto populae. Nas últimas eleições, a coligação PSD-CDS (Para a Frente Portugal) até teve mais votos que o Partido Socialista. Mas isso não o autoriza a entrar na campanha de descrédito, daquela que é a maior instituição bancária portuguesa. Já ouvi banqueiros respeitadíssimos dizerem que a CGD é uma peça fundamental no sistema financeiro português.

O líder do PSD, naquele tom entre o comício e a anedota porca, disse aos seus seguidores que o Governo ainda não meteu um euro na Caixa Geral de Depósitos. Uma atitude gratuita e que o deixa mal colocado. Passos Coelho não quer dinheiro do Estado no banco. Mas critica o Governo por ainda não ter capitalizado a CGD. Como se disponibilizar milhares de milhões seja o mesmo que pagar a semanada dos filhos.