Opinião

TORQUEMADA E SANTO INÁCIO
Vítimas da Inquisição de Ontem Lembradas Hoje
Artur Queiroz

Antero de Quental apontou a Contra-Reforma Católica como primeira causa da decadência dos povos peninsulares. Unamuno também descobriu esse caminho, pejado de selvajaria, desumanidade atroz, vinganças mesquinhas, prepotência e ódio à liberdade.

Portugal e Espanha dividiram o mundo em duas partes. Durante séculos ficaram donos de tudo. O Tratado de Tordesilhas está aí para confirmar esse poder descomunal. Depois de tamanha glória de mandar, veio a vã cobiça que desaguou na decadência inexorável. Os dois impérios ruíram fragorosamente. Desse passado resta apenas o cancro da Inquisição.

Um dos maiores escritores de Língua Portuguesa, o Padre António Vieira, foi perseguido pelo Tribunal do Santo Ofício. Os inquisidores amarguraram-lhe os dias, acorrentaram-no cárcere e destroçaram a sua vida.

Damião de Góis, o enciclopédico intelectual português, historiador da mais elevada competência, homem das artes e das letras, foi perseguido selvaticamente pela Inquisição. Tanto sofrimento!

Garcia de Orta, médico, humanista, figura de primeiríssimo plano na ciência e na cultura, foi arrancado da tumba, em Goa, e as suas ossadas queimadas na fogueira da Inquisição. Toda a sua família sofreu o ódio dos inquisidores. Uma irmã foi queimada viva em Goa.

Cavaleiro de Oliveira, outro escritor e pensador de máxima craveira, foi queimado em efígie no Largo de São Domingos, em Lisboa. O verdeiro estava em Londres, na dramática condição de homiziado. A Inquisição de Lisboa condenou-o a morrer na fogueira, porque aderiu às teses de Martinho Lutero.

António José da Sila “O Judeu” é considerado o maior dramaturgo português de todos os tempos. Escreveu uma sátira que desagradou aos inquisidores. Foi preso e selvaticamente torturado. Acabou por assinar uma confissão para salvar a vida. Anos mais tarde, alguém o denunciou como praticante dos ritos judaicos. Foi preso juntamente com uma irmã e a esposa, que estava grávida. Todos morreram na fogueira da Inquisição. A primeira causa da decadência dos povos peninsulares fez mais uma vítima e Portugal perdeu o mais notável dramaturgo daquele tempo. E, até ver, de sempre.

A lista de grandes portuguesas e portugueses queimados vivos ou mortos nas fogueiras da Inquisição é imensa. Em Espanha, basta dizer que o fundador da Companhia de Jesus, Santo Inácio de Loyola, foi perseguido toda a sua vida pela Inquisição. Ganhou o céu ao ser promovido a santo.

Hoje a Inquisição permanece viva e ameaçadora em Portugal. Os inquisidores estão mais activos do que nunca e as fogueiras onde as suas vítimas ardem em lume brando, são ateadas nos órgãos de comunicação social. Democracia sem Estado de Direito é uma brincadeira de mau gosto, que pode rapidamente transformar-se numa ditadura feroz.

Quando Imprensa, Rádio e Televisão deixam de ser espaços de liberdade, o regime democrático entra em falência porque os cidadãos são impedidos da visão pluralista da sociedade. O jornalismo só é possível numa lógica de contra poder. Quando os jornalistas se comportam como carregadores dos paus que sustentam as fogueiras dos inquisidores, adeus liberdade e democracia.

Rui Cardoso, antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, disse, numa entrevista televisionada, que segundo a Lei, os prazos para a investigação criminal são os da prescrição do crime. E recordou que essa tese foi confirmada pelos Tribunais Superiores, inclusive o Tribunal Constitucional. Espero ter percebido bem. Se estou errado, as minhas desculpas.

Portanto, se um crime prescreve ao fim de 20 anos, as investigações podem durar esse tempo. Se um crime nunca prescreve, o suspeito pode ser investigado a vida inteira. Eu não sei quando prescrevem crimes de corrupção, branqueamento de capitais e evasão fiscal. Mas presumo que seja ao fim de muitos anos. Pois bem. Se existe jurisprudência que confirma e reconfirma a tese do procurador Rui Cardoso, é altura de termos um sobressalto democrático e exigirmos que a lei imponha prazos peremptórios, para que um cidadão não fique toda a vida sob investigação e a ser queimado nas fogueiras dos órgãos de comunicação social, mais ou menos falidos.

Não acredito que haja um só magistrado que aceite este absurdo kafkiano, esta aberração democrática, este abuso sem nome. Salvo se existe por aí algum Torquemada de trazer por casa, viciado em comprar carros e casas, pedinte de pilim a um procurador endinheirado. Os senhores deputados (todos) têm a última palavra. Aprovem uma lei que imponha prazos à investigação, seja de que crime for. Ponham fim aos métodos da Inquisição.